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Dicionário de Finanças

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Fundo de investimento em direitos creditórios não-padronizados, FIDC NP
FIDC cuja política de investimento permita a realização de aplicações, em quaisquer percentuais de seu patrimônio líquido, em direitos creditórios:

(i) que estejam vencidos e pendentes de pagamento quando de sua cessão para o fundo;

(ii) decorrentes de receitas públicas originárias ou derivadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de suas autarquias e fundações;

(iii) que resultem de ações judiciais em curso, constituam seu objeto de litígio, ou tenham sido judicialmente penhorados ou dados em garantia;

(iv) cuja constituição ou validade jurídica da cessão para o FIDC seja considerada um fator preponderante de risco;

(v) originados de empresas em processo de recuperação judicial ou extrajudicial;

(vi) de existência futura e montante desconhecido, desde que emergentes de relações já constituídas; e

(vii) de natureza diversa, não enquadráveis no disposto no inciso I do art. 2º da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001.

É também considerado um FIDC-NP o Fundo de Investimento em Cotas de FIDC que realize aplicações em cotas de FIDC-NP ou o FIDC cuja carteira de direitos creditórios tenha seu rendimento exposto a ativos que não os créditos cedidos ao fundo, tais como derivativos de crédito, quando não utilizados para proteção ou mitigação de risco

A CVM regulamentou a constituição e o funcionamento destes fundos.




Termos Relacionados:   Entidades emissoras   |   Instrução CVM nº444/2006
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