Título de crédito nominativo, de livre negociação lastreado em créditos
originados no agronegócio. Representa promessa de pagamento em dinheiro e constitui título
executivo extrajudicial. É de emissão exclusiva de cooperativas de produtores rurais e de
outras pessoas jurídicas que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou
industrialização de produtos e insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados
na produção agropecuária.
O emissor responde pela origem e autenticidade dos direitos creditórios
que lastreiam os certificados. Os CDCA têm como lastro direitos creditórios originários de negócios
realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou
empréstimos, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de
produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária. |
